| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6493/2020 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 413/2019 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Cria o Programa Guarda-mirim Solidário Defensores da Cidadania no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO HERMETO |
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| Tema: |
Direitos Humanos Criança, Adolescente, Juventude Social |
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| Lista Nome: |
Programa Jovem Candanga. |
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| Observação/Nomes: |
O art. 7º exige a regulamentação desta lei no prazo de 90 dias, contados de sua publicação. |
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| Indexação: |
Guarda-mirim, programa, criação, direitos da criança e do adolescente, aprendiz, direitos humanos, (PMDF). |
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