| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
||||||||
| Identificação: | LEI 6494/2020 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 255/2015 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
|
|||||||
| Ementa: |
Institui a Política Distrital de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva e dá outras providências. |
|||||||
| Autoria: |
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS |
|||||||
| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência Criança, Adolescente, Juventude Trabalho |
|||||||
| Observação/Nomes: |
"Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, podendo, inclusive, oferecer benefícios fiscais às empresas participantes da Política Distrital de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva." |
|||||||
| Indexação: |
Programa de Incentivo ao primeiro emprego, deficiência auditiva, juventude, pessoa com deficiência, mercado, trabalho, capacitação profissional, escolarização, inserção. |
|||||||