| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6588/2020 | |||||||
| Texto Atualizado: | LEI 6588/2020 (Texto Atualizado) | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1059/2020 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre medida de urgência temporária a ser implementada para garantir o sustento das famílias afetadas pela emergência da saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADA JAQUELINE SILVA |
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| Tema: |
COVID-19 Social Saúde |
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| Indexação: |
Calamidade pública, CORONAVÍRUS (COVID-19), vulnerabilidade social, cesta de alimentos básicos, medida, emergência. |
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