Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6619/2020 | |||||||
Projeto Origem: | PL 825/2019 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO VALDELINO BARCELOS |
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Tema: |
Idoso Criança, Adolescente, Juventude Segurança |
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Indexação: |
MONITORAMENTO, VÍDEO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ASILO, ABRIGO, ASSISTÊNCIA AO IDOSO, CRECHE.. |