Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6688/2020
 
Texto Atualizado: LEI 6688/2020 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 616/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/19/20 NORM n. 249 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 10/19/20 NORM n. 198 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Assegura, em caráter indenizatório, o fardamento (uniforme) para os profissionais que desempenham suas atribuições na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal SAMU/DF.
 
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Proposição de origem: PL 616/19
 
Indexação: Auxílio, uniforme, indenização, (SAMU)