| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6722/2020 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1410/2017 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica no Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS |
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| Tema: |
Mulher Segurança Eventos Comemorativos |
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| Lista Nome: |
Lei Maria da Penha |
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| Observação/Nomes: |
O art 4º exige a regulamentação desta Lei no prazo de até 120 dias. A ser comemorada todos os anos, na semana do dia Internacional da Mulher, 8 de março. |
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| Indexação: |
Calendário oficial, evento, oficial, violência, mulher, combate, prevenção. |
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