| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6729/2020 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 1467/2017 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui campanha para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS |
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| Tema: |
PCD:Pessoas com Deficiência |
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| Observação/Nomes: |
PL 1467/2017 O art 4º exige regulamentação da presente Lei no prazo de 90 dias após sua publicação. |
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| Indexação: |
Pessoa com deficiência, inclusão, campanha educativa, escola pública, escola particular, preconceito, combate. |
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