Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 977/2020
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Projeto Origem: |
PLC 63/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/10/20 |
NORM
n. 232
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Segurança
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
PL 63/2020
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(FUNPCDF), taxa de expediente, isenção, carteira de identidade, segunda via, programa social, secretaria, justiça.
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