Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6814/2021
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Texto Atualizado: |
LEI 6814/2021
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 999/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/16/21 |
NORM
n. 50
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
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Autoria: |
DEPUTADO JORGE VIANNA
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Tema: |
Saúde
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
PL 999/2020
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Unidade de saúde, regulamento, cumprimento, obrigatoriedade, repouso, sala, sanitário.
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