Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6814/2021
 
Texto Atualizado: LEI 6814/2021 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 999/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/16/21 NORM n. 50 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 999/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6814/2021   Revogação Total CLDF LEI-5885/2017
 
Indexação: Unidade de saúde, regulamento, cumprimento, obrigatoriedade, repouso, sala, sanitário.