Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6579/2020
 
Projeto Origem: PL 1137/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/21/20 NORM n. 95 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência do estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
DEPUTADO JOÃO CARDOSO
DEPUTADA JÚLIA LUCY
 
Tema: Economia
COVID-19
Social
 
Lista Nome: Programa de Descentrealização Financeira (PDAF).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6871/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6579/2020
 
 
Indexação: Renda, auxílio financeiro, serviço temporário, educador, social, voluntário, CORONAVÍRUS (COVID-19)