Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6579/2020 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1137/2020 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a vigência do estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal devido à pandemia da Covid-19. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO DEPUTADA JÚLIA LUCY |
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Tema: |
Economia COVID-19 Social |
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Lista Nome: |
Programa de Descentrealização Financeira (PDAF). |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Renda, auxílio financeiro, serviço temporário, educador, social, voluntário, CORONAVÍRUS (COVID-19) |