Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6849/2021 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 395/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/12/21 NORM n. 88 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.714, de 22 de setembro de 2016, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.
 
Autoria: DEPUTADO IOLANDO
 
Observação/Nomes: PL nº 395/2019
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6849/2021   Acréscimo CLDF LEI-5714/2016
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 2º
    Renumeração   Art.1º ,PAR Único
 
Indexação: Educação especial, aluno, direitos, educação inclusiva, discriminação, combate, respeito, promoção.