Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6861/2021
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Projeto Origem: |
PL 1253/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/1/21 |
NORM
n. 102
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADO JOSÉ GOMES
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Tema: |
Defesa do Consumidor
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Observação/Nomes: |
Pl nº 1253/2020
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Indexação: |
Produto químico, comercialização, proibição, criança, adolescente, direito do consumidor, defesa do consumidor.
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