| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6902/2021
(Lei)
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| Projeto Origem: |
PL 1277/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
7/16/21 |
EXTR
n. 61
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Reconhece os cursos de formação profissional integrantes de concurso público para o ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública, promovidos pelas academias ou escolas oficiais, como serviços essenciais para a população do Distrito Federal, em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia.
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Autoria: |
DEPUTADO IOLANDO
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Observação/Nomes: |
PL 1277/2020
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Indexação: |
Atividade essencial, reconhecimento, curso de formação, segurança pública, calamidade pública, epidemia, pandemia, estado, emergência.
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