| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 6924/2021 | |||||||
| Projeto Origem: | PL 880/2020 | |||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Institui as diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências. |
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| Autoria: |
DEPUTADO RODRIGO DELMASSO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE |
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| Tema: |
Cultura Social Trabalho Economia |
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| Lista Nome: |
Coordenadoria Distrital do Artesanato Popular. |
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| Observação/Nomes: |
Art 6º Esta Lei define o mínimo de especificações e funcionalidade da Política, de forma que o Poder Executivo deve regulamentar a presente Lei e estabelecer os critérios para sua implementação e para seu cumprimento. PL 880/2020 |
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| Indexação: |
Artesanato, fomento, política pública, artesão, desenvolvimento, categoria profissional. |
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