Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6985/2021
 
Projeto Origem: PL 215/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 01/12/21 NORM n. 223 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão.
 
Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
 
Tema: Cultura
Trabalho
Turismo
 
Lista Nome: Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo (Pró-Artesão).
 
Observação/Nomes: PL 215/2019
O art. 8º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 60 dias, a partir de sua publicação
 
Indexação: Produto, artesanato, incentivo, artesão, valorização, certificação.