Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6985/2021
Projeto Origem:	PL 215/2019
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/12/21 NORM n. 223 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão.
Autoria:	DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
Tema:	Cultura Trabalho Turismo
Lista Nome:	Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo (Pró-Artesão).
Observação/Nomes:	PL 215/2019 O art. 8º exige a regulamentação desta Lei no prazo de 60 dias, a partir de sua publicação
Indexação:	Produto, artesanato, incentivo, artesão, valorização, certificação.