Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 414/1993
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Texto Atualizado: |
LEI 414/1993
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 369/1992
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/18/93 |
NORM
n.
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pag: 5 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Assuntos Fundiários
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
AGROTOXICO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSUMO INTERNO, CADASTRO, (DF).
CONSELHO DE POLITICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CAMARA TECNICA, (DF).
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Catalogo: |
(DF), INDUSTRIA.
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