Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 414/1993
 
Texto Atualizado: LEI 414/1993 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 369/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/18/93 NORM n. pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6914/2021   Revogação Total CLDF LEI-414/1993
 
 
CLDF LEI-5930/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-414/1993
 
 
CLDF LEI-2124/1998   Alteração CLDF LEI-414/1993
 
    Alteração   Art.13
 
CLDF LEI-1728/1997   Alteração CLDF LEI-414/1993
 
    Alteração   Art.27
 
CLDF POC-0/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-414/1993
  Identificação automática
 
 
Indexação: AGROTOXICO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSUMO INTERNO, CADASTRO, (DF). CONSELHO DE POLITICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CAMARA TECNICA, (DF).
 
Catalogo: (DF), INDUSTRIA.