Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 453/1993
Texto Atualizado:	LEI 453/1993 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 131/1991
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 09/06/93 NORM n. 116 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 10/11/93 NORM n. pag: 116 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Concede transporte gratuito às pessoas portadoras de insuficiência renal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Saúde Mobilidade Transporte Social Comércio e Serviços
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4887/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-453/1993     CLDF LEI-4582/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993     CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-453/1993     GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993   Identificação automática     GDF DEC-23524/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993   Identificação automática     GDF DEC-16829/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993   Identificação automática
Indexação:	CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, DOENTE, PORTADOR, DOENÇA, (DF).
Catalogo:	(DF), TRANSPORTE.