Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7437/2024
 
Projeto Origem: PL 1418/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/6/24 NORM n. 45 pag: 6 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e à violência patrimonial praticados contra pessoas idosas no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO
 
Tema: Idoso
 
Observação/Nomes: PL 1418/2020
 
Indexação: Idoso, fraude, recurso, bens patrimoniais, campanha, prevenção.