Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 629/1993
 
Projeto Origem: PL 1208/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/23/93 NORM n. pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-1234/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-629/1993
 
 
GDF DEC-15403/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-629/1993
  Identificação automática
 
 
Indexação: INCIDENCIA, (ISS), ALIQUOTA, CALCULO, SOCIEDADES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (DF). ACRESCIMO, HIPOTESE, ISENÇAO, (ISS), (DF). BASE DE CALCULO, (ISS), FORMA, APLICAÇÃO, ALIQUOTA, COBRANÇA, (DF). ALTERAÇÃO, (ISS), RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, FATO GERADOR, (DF). COEFICIENTE, (ISS), TRABALHADOR AUTONOMO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Sistema Tributario.