Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 705/1994
 
Projeto Origem: PL 981/1993
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 5/11/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 5/26/94 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Fixa os limites da Região Administrativa de São Sebastião RA XIV.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Indexação: FIXAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, SÃO SEBASTIÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Região Administrativa.