Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4052/2007
Texto Atualizado:	LEI 4052/2007 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 349/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/11/07 NORM n. 235 pag: 20 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO MILTON BARBOSA
Tema:	Assuntos Fundiários Urbanismo
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6716/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4052/2007     CLDF LEI-6416/2019   Alteração CLDF LEI-4052/2007       Alteração   Art.3º ,INC V   CLDF LEI-6214/2018   Acréscimo CLDF LEI-4052/2007       Acréscimo   Art.3º ,INC V
Indexação:	Logradouro, denominação, normas, (DF). Monumento, denominação, normas, (DF). Núcleo urbano, denominação, normas, (DF). Núcleo rural, denominação, normas, (DF). Região administrativa, denominação, normas, (DF). Bairro, denominação, normas, (DF). Pessoas, homenagem póstuma, (DF). Nome, utilização, denominação, normas, (DF). Evento, nome, utilização, denominação, normas, (DF). Nome geográfico, denominação, utilização, normas, (DF). Fauna, denominação, utilização, normas, (DF). Flora, denominação, utilização, normas, (DF).