Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1004/1996
Texto Atualizado:	LEI 1004/1996 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1059/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/01/96 NORM n. pag: 317 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 13/09/04 SUPL n. pag: 13 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Fixa critérios para a incorporação à remuneração de servidores de décimos pelo exercício de cargo comissionado na administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Os arts. 1º a 5º desta Lei foram revogados, tacitamente, pela Lei n. 1.864, de 19/01/1998. Faz referência às Leis federais ns. 8.911, de 11/07/1994 e, 6.732, de 04/12/1979.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1004/1996     CLDF LEI-1864/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1004/1996     GDF IN-2/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1004/1996   Identificação automática     CLDF DL-150/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1004/1996     GDF DEC-17182/1996   Regulamentação Total CLDF LEI-1004/1996   Identificação automática     CLDF LEI-1141/1996   Alteração CLDF LEI-1004/1996
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1004/1996   Legislação Correlata SEN LEI-62/1989
Indexação:	CRITERIOS, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, PARCELA, ADICIONAIS, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO, GABINETE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, TEMPO, EXERCICIO EFETIVO, DECIMOS, (DF). CONCESSÃO, ATUALIZAÇÃO, PARCELA, LEI DOS QUINTOS, PERIODO, PUBLICAÇÃO, LEIS, (DF). GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, (CLDF), (TCDF), (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal, Gratificação.