Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 856/1995
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Texto Atualizado: |
LEI 856/1995
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 1272/1994
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/31/95 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Cria Setores de Micro e Pequenas Empresas na Região Administrativa de Samambaia RA XII e Região Administrativa do Riacho Fundo RA XVII e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO JORGE CAUHY
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Tema: |
Comércio e Serviços
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CRIAÇÃO, SETOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CIDADE SATELITE, (DF), POPULAÇÃO, ALIENAÇÃO, AREA, SOLO URBANO, LOTE, CONCESSÃO DE USO, AQUISIÇÃO, COMPRA E VENDA, (PRODECON-DF).
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Catalogo: |
(DF), Microempresa.
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