Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 751/2007
Texto Atualizado:	LC 751/2007 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PLC 31/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/31/07 NORM n. 248 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 4/8/08 NORM n. 59 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 12/31/07 SUPL-B n. 248 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Segurança
Observação/Nomes:	ADI 6247-5 de 16/05/2008 do órgão: TJDFT para o art. 16. Nas emendas da ADI 6245-5, de 16/05/2008 e ADI 7080-8, de 04/06/2008, consta erroneamente Lei Complementat 751/1991
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1022/2023   Alteração CLDF LC-751/2007       Alteração   Art.4º ,INC I a VIII     Alteração   Art.4º ,PAR 1º     Acréscimo   Art.4º ,INC XII   CLDF LC-977/2020   Acréscimo CLDF LC-751/2007     CLDF LC-966/2020   Alteração CLDF LC-751/2007       Alteração   Art.1º ,CAPUT     Alteração   Art.1º ,PAR Único     Alteração   Art.4º ,INC II a VIII     Acréscimo   Art.2º ,INC X e XI     Revogação Total   Art.4º ,INC IX e VI   CLDF LC-853/2012   Alteração CLDF LC-751/2007     Art.3º   Alteração   Art.2º ,INC 9
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-751/2007   Revogação Parcial CLDF LEI-1026/1996     Revogação Total   Art.2º ,INC 4     Revogação Total   Art.2º ,INC 5     Revogação Total   Art.2º ,PAR 1     Revogação Total   Art.2º ,PAR 2     Revogação Total   Art.3º ,CAPUT     Revogação Total   Art.4º ,CAPUT     Revogação Total   Art.5º ,CAPUT     Revogação Total   Art.6º ,CAPUT   CLDF LC-751/2007   Legislação Correlata CLDF RES-32/1991
Indexação:	Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do distrito Federal (FUNPCDF). Polícia civil, modernização. Polícia civil, reaparelhamento.