Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 367/1992
Texto Atualizado:	LEI 367/1992 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 666/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 04/12/92 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Atividade Tributária e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Fiscalização Tributos/ Orçamento Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-367/1992     CLDF LEI-3751/2006   Ressalva CLDF LEI-367/1992     CLDF LEI-3436/2004   Alteração CLDF LEI-367/1992       Alteração   Art.4º ,PAR 00001   CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-367/1992     CLDF LEI-3128/2003   Alteração CLDF LEI-367/1992       Alteração   Art.8º ,CAPUT   CLDF LEI-2933/2002   Alteração CLDF LEI-367/1992       Alteração   Art.8º   CLDF LEI-2594/2000   Alteração CLDF LEI-367/1992       Alteração   Art.4º     Alteração   Art.8º   CLDF LEI-843/1994   Alteração CLDF LEI-367/1992     CLDF LEI-785/1994   Alteração CLDF LEI-367/1992       Alteração   Art.8º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-367/1992   Legislação Correlata CLDF LEI-237/1992   CLDF LEI-367/1992   Alteração SEN LEI-33/1989     Alteração   Art.3º ,INC II e III     Alteração   Art.3º ,PAR 2     Revogação Parcial   Art.6º     Revogação Parcial   Art.13 ,PAR 1,INC IV
Indexação:	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AMBITO, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (FUNDAT), OBJETIVO, FORNECIMENTO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, REAPARELHAMENTO, DEPARTAMENTO DA RECEITA, DESENVOLVIMENTO, APERFEIÇOAMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (DF). (FUNDAT), RECEITA, MULTA, DOTAÇÃO, FUNDOS, (DF). CRIAÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL,INTEGRANTE, CARREIRA, FISCAL TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO, APOSENTADO, PENSÕES, QUADRO DE PESSOAL, INCENTIVO, (FUNDAT), (DF). REMUNERAÇÃO, LIMITAÇÃO, SECRETARIO DE ESTADO, (DF). LIMITAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, (DF). SERVIDOR, (FUNDAT), CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, JORNADA DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, (DF). (FUNDAT), ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, TRANSFERENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF). SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (FUNDAT), FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, QUADRO DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO, SECRETARIO DE ESTADO, EXERCICIO FINANCEIRO, (DF).
Catalogo:	(DF), PESSOAL.