Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3658/2005
Projeto Origem:	PL 1890/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/5/05 NORM n. 169 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a ementa e os dispositivos do art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º; art. 2º; art. 3º; art. 4º, incisos I e IX; e art. 5º da Lei nº 3.593, de 27 de abril de 2005, que Dispõe sobre a autorização para o atendimento de idosos em creches, regulamenta e estabelece parâmetros técnicos e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO BRUNELLI
Tema:	Social Idoso
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3658/2005   Alteração CLDF LEI-3593/2005     Alteração   Art.0º   Ementa     Alteração   Art.1º ,CAPUT ,PAR 1º a 3º     Alteração   Art.2º ,CAPUT     Alteração   Art.3º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,INC I e IX     Alteração   Art.5º ,CAPUT
Indexação:	Alteração, normas, autorização, atendimento, idoso, creche, regulamentação, padrão, exigência, natureza técnica, equipamento, qualificação profissional, especificação, instalações, (DF).