Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3673/2005
 
Texto Atualizado: LEI 3673/2005 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1924/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/7/05 NORM n. 192 pag: 131 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Educação
Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5256/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-3673/2005
 
  Art.3º   Revogação Total   Art.2º
  Art.3º   Revogação Total   Art.3º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3673/2005   Alteração CLDF LEI-1355/1996
    Alteração   Art.2º ,PAR 1
    Alteração   Art.2º ,PAR 5
 
Indexação: Alteração, normas, regime, substituição, tributos, (ISS), contribuinte, cadastro fiscal, (DF), emissão, comprovante, retenção, imposto, responsabilidade, prestação de serviço, cumprimento, obrigação tributária.