Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3338/2004
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Texto Atualizado: |
LEI 3338/2004
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 5/2003
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/04/04 |
NORM
n.
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pag: 4 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Assegura a expedição de alvarás de funcionamento para estabelecimentos instalados com os benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Economia
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
NORMAS, EXPEDIÇÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, BENEFICIO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (PRO DF), (DF).
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Catalogo: |
(DF), (PRO DF).
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