Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 771/2008
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Texto Atualizado: |
LC 771/2008
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PLC 88/2008
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/17/08 |
NORM
n. 137
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pag: 8 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 758, de 24 de março de 2008, que Desafeta bem público de uso comum do povo no Trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul SMAS, na Região Administrativa Plano Piloto RA I, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Gestão Pública
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Região administrativa, Brasília, (DF), área pública, desafetação, alteração.
Área pública.
Área de uso múltiplo.
Via pública.
Transporte coletivo, prestação de serviço.
Comércio.
Lote, área, construção, porcentagem, alteração.
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