| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4415/2009 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1349/2009 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Cria unidade e cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Servidor Público Gestão Pública |
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| Observação/Nomes: |
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda. Unidade de Execução Municipal (UEM). Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros e do Distrito Federal (Brasil) (PNAFM). |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
(DF), organização administrativa.
Servidor, (GDF).
Cargo em comissão, criação.
Quadro de pessoal, (DF).
Execução orçamentária. |
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