Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4477/2010
Texto Atualizado:	LEI 4477/2010 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1603/2010
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/07/10 EXTR n. 126 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o reembolso do benefício alimentação pelos servidores que menciona e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-4477/2010
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4477/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-1136/1996   CLDF LEI-4477/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-786/1994
Indexação:	Vale alimentação, custeio, parcela, reembolso, dispensa, servidor, normas. Benefícios, servidor.