Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3486/2004 | ||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1490/2004 | ||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Introduz alterações na Lei nº 3.383, de 2 de julho de 2004, que Disciplina a concessão de incentivos tarifários a grandes consumidores industriais de água e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Defesa do Consumidor Tributos/ Orçamento |
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Observação/Nomes: |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, concessão, incentivo fiscal, tarifas, consumidor, indústria, água, secretaria de estado, (DF), agência reguladora, desenvolvimento econômico, comércio exterior, (CAESB). |