Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3494/2004
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Texto Atualizado: |
LEI 3494/2004
(Texto Atualizado)
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Projeto Origem: |
PL 1357/2004
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
14/12/04 |
NORM
n. 326
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBL |
DCL |
10/03/05 |
NORM
n. 46
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.864, de 1998, e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Servidor Público
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, contagem, tempo de serviço, servidor, administração direta, autarquia, fundação pública, (GDF), (CLDF), (TCDF), (DF), cargo efetivo, concessão, licença, interesse particular, período, regime jurídico único.
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