Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4524/2010 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 1638/2010 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera o art. 9º, III, da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Trabalho Servidor Público Gestão Pública |
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Observação/Nomes: |
Publicado originalmente com erro de numeração, como lei duplicada 4522, no DODF nº 236, de 14/12/2010. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Trabalho temporário, contratação, interesse público, (GDF), normas, alteração. |