Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4539/2011
 
Projeto Origem: PL 85/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/21/11 NORM n. 36 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o Anexo XX Despesas Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, constante da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2011.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui Anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4539/2011   Alteração CLDF LEI-4533/2010
    Alteração   Anexo XX - Despesas Autorizadas a Sofrerem Acréscimos
 
Indexação: (LOA), (2011), alteração. Orçamento, alteração, (DF). Ensino superior. Servidor, remuneração. Cargo, nível superior.