Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4577/2011 | |||||||||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 4577/2011 (Texto Atualizado) | |||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1633/2010 | |||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes dispostas na Resolução/CNS nº 333, de 4 de novembro de 2003, e na Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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Autoria: |
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Tema: |
Saúde Gestão Pública |
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Observação/Nomes: |
Plano de Saúde (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Plano de Saúde (Brasil). Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF). Cita a Resolução CN nº 333, de 04/11/2003. Cita as leis federais nº 8.142, de 28/12/1990, 8.080, de 19/09/1990 e 4.320, de 17/03/1964. Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Conselho regional de Saúde. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
CONSELHO DE SAÚDE, (DF), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, DIRETRIZES.
POLÍTICA DE SAÚDE, ESTRATÉGIA.
POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTRATÉGIA.
CONTROLE SOCIAL. |