Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4577/2011
 
Texto Atualizado: LEI 4577/2011 (Texto Atualizado)
 
Projeto Origem: PL 1633/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/06/11 NORM n. 124 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DCL 21/06/11 NORM n. 115 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 29/06/11 NORM n. 119 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes dispostas na Resolução/CNS nº 333, de 4 de novembro de 2003, e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Plano de Saúde (DF).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde.
Sistema Único de Saúde (SUS).
Plano de Saúde (Brasil).
Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF).
Cita a Resolução CN nº 333, de 04/11/2003.
Cita as leis federais nº 8.142, de 28/12/1990, 8.080, de 19/09/1990 e 4.320, de 17/03/1964.
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
Conselho regional de Saúde.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4604/2011   Revogação Total CLDF LEI-4577/2011
 
 
Indexação: CONSELHO DE SAÚDE, (DF), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, DIRETRIZES. POLÍTICA DE SAÚDE, ESTRATÉGIA. POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTRATÉGIA. CONTROLE SOCIAL.