Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4579/2011
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Projeto Origem: |
PL 423/2011
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/8/11 |
NORM
n. 131
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, da Lei nº 4.499, de 2010, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
Inclui anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(LDO), (2011), alteração.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, alteração.
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