Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3163/2003
Projeto Origem:	PL 399/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 7/4/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002, que institui o Sistema de Correição, Auditoria e Ouvidoria do Poder Executivo do Distrito Federal SICAO e o Sistema de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira, Contábil e Patrimonial do Poder Executivo do Distrito Federal SIPOA, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento Criança, Adolescente, Juventude
Observação/Nomes:	Inclui anexos I, II, III, IV e V
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-29965/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3163/2003     GDF PRT-GMD-7/2006   Revogação Parcial CLDF LEI-3163/2003       Revogação Total   Art.7º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3163/2003   Alteração CLDF LEI-3119/2002   CLDF LEI-3163/2003   Alteração CLDF LEI-3105/2002
Indexação:	ALTERAÇÃO, SISTEMA, CORREIÇÃO, AUDITORIA, OUVIDORIA, EXECUTIVO, (DF). ALTERAÇÃO, SISTEMA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, NATUREZA CONTABIL, NATUREZA PATRIMONIAL, EXECUTIVO, DISTRITO FEDERAL, (DF). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORREGEDORIA GERAL, (DF), COMPETENCIA ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CORREGEDORIA GERAL, (DF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Catalogo:	(DF), Corregoria Geral, Organização Administrativa.