| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 838/2011 | ||||||||||||||
| Texto Atualizado: | LC 838/2011 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 20/2011 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Define os parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote 1 da Quadra 3 do Setor de Administração Federal Sul SAF/Sul, na Região Administrativa de Brasília RA I. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Gestão Pública |
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| Observação/Nomes: |
O art. 1º, inciso VII, cita a Portaria Conjunta SUCAR/SEDUH nº 008/2005. O art. 2º cita que a destinação prevista nesta norma está em consonância com a Classificação de Usos e Atividades vigente no Distrito Federal. |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
Definição, parâmetros, solo, ocupação e uso, (SAF/DF), (RA I).
Uso coletivo, administração pública, apoio, seguridade social, segurança, ordem pública, defesa civil, justiça, relações exteriores.
Uso complementar, apoio, comércio, bens e serviços, biblioteca, museu, arquivo, teatro, música, serviços culturais.
Taxa máxima de ocupação, taxa máxima de construção, afastamento, taxa, área verde. |
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