Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4717/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Texto Atualizado: | LEI 4717/2011 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 559/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Servidor Público Fiscalização |
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Observação/Nomes: |
O art. 2º cita a Lei nº 33, de 12 de julho de 1989. Inclui anexos. O art. 4º, inc. I, alínea b, cita o art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. O art. 5º , inc. 5 cita o art 195 do Código Tributário Nacional. O art. 5º, inc 6 cita o art. 37 da Constituição Federal. O art. 17, § 2º cita o art. 9º e 10º da Lei nº 4.355, de 2 de julho de 2009. Subsecretaria da receita, (DF). |
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Reestruturação, carreira, auditoria tributária, (DF).
Auditor-fiscal, receita, (DF).
Auditor tributário, extinção, cargo efetivo.
Agente fiscal tributário, extinção, cargo efetivo.
Auditor tributário, extinção, cargo efetivo.
Fiscal tributário, extinção, cargo efetivo.
Auditor fiscal, receita, (DF), criação, cargo.
Auditor fiscal, receita, (DF), cargo, competências.
Auditor-fiscal, receita, (DF), ingresso, carreira.
Remoção, lotação, servidor, auditoria tributária, (DF).
Promoção, servidor, auditoria tributária, (DF).
Remuneração, servidor, auditoria tributária, (DF).
Indenização de transporte, servidor, auditoria tributária, (DF).
Regime jurídico, servidor, auditoria tributária, (DF).
Jornada de trabalho, servidor, auditoria tributária, (DF).
Capacitação, servidor, auditoria tributária, (DF).
Treinamento, servidor, auditoria tributária, (DF).
Estrutura, carreira auditoria tributária, (DF).
Servidor, auditoria tributária, (DF), tabela de vencimento. |