Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4834/2012
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Projeto Origem: |
PL 902/2012
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/14/12 |
NORM
n. 93
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Os efeitos da repristinação retroagem a 14 de julho de 2011.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Regime tributário, (DF), alteração.
(SIMPLES), (DF), alteração.
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