| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4850/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Texto Atualizado: | LEI 4850/2012 (Texto Atualizado) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 281/2011 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores educacionais pelo Poder Público com vistas à promoção da Responsabilidade Educacional. |
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| Autoria: |
DEPUTADO JOE VALLE |
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| Tema: |
Educação Assuntos Fundiários |
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| Observação/Nomes: |
O art. 2º cita o art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Conselho de Educação do Distrito Federal. |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
Divulgação, dados, indicador educacional, poder público, objetivo, promoção, responsabilidade, educação, (DF).
Ensino público, (DF), estatística.
Analfabetismo, taxa.
Pesquisa, educação, (DF).
Escolarização, taxa.
Escola, acesso.
Aluno, matrícula.
Escola, vaga.
Educação básica, escola pública, (DF), estatística.
Eficiência, indicador.
Estudante, rendimento, indicador.
Estudante, aprovação, taxa.
Ensino, abandono, taxa.
Rede de ensino, (DF), infraestrutura.
Escola, instalação, infraestrutura.
Informática, laboratório, infraestrutura.
Ciência, laboratório, infraestrutura.
Biblioteca, infraestrutura.
Quadras esportivas, infraestrutura.
Professor, formação profissional.
Professor, capacitação profissional.
Escola, atividade extracurricular.
Dança, ensino.
Música, ensino.
Instrumento musical, ensino.
Artesanato, ensino.
Educação ambiental, ensino.
Carreira, professor, financiamento.
Alimentação, professor, programa.
Transporte, professor, programa.
Piso salarial, professor.
Remuneração, professor.
Contrato, professor.
Licenciatura de curta duração, professor.
Licenciatura plena, professor.
Nível médio, professor.
Especialização, professor.
Mestrado, professor.
Dados, apresentação, diretoria regional, ensino, (DF).
Ensino público, realidade, (DF).
Disponibilização, dados, correio eletrônico, governo, (DF).
Disponibilização, dados, internet, governo, (DF).
Obrigação, elaboração, padrão, infraestrutura, funcionamento, escola, educação básica. |
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