Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4879/2012 | ||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 921/2012 | ||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Educação Esporte e Lazer Assuntos Fundiários |
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Lista Nome: |
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. |
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Observação/Nomes: |
O art. 1º cita o art. 19 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado da Criança. Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Criação, conselho, educação física, lazer, (DF).
Conselho, órgão colegiado.
Conselho, vinculação.
Conselho, competências, consulta, planejamento, normatização, fiscalização, coordenação.
Conselho, composição, mandato.
Federação, esporte, (DF).
Educação física, conselho regional, (DF).
Educação física, conselheiro, proibição, remuneração. |