Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4896/2012 | |||||||
Projeto Origem: | PL 809/2012 | |||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | |||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal SIGO/DF. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Defesa do Consumidor Gestão Pública Fiscalização |
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Observação/Nomes: |
Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF). Distrito Federal (Brasil). Ouvidoria-Geral (OGDF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes e Controle. |
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Indexação: |
Ouvidoria, criação, sistema, gestão.
Ouvidoria, objetivo, garantia, participação popular, contribuição, desenvolvimento, cultura, cidadania, aprimoramento, serviços públicos.
(SIGO/DF), membros.
(SIGO/DF), prazo, respostas, consumidor.
(SIGO/DF), titular, atribuição.
(OGDF), competências. |