Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3279/2003
Texto Atualizado:	LEI 3279/2003 (Texto Atualizado)
Projeto Origem:	PL 1015/2003
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/01/04 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 13/09/04 NORM n. 175 pag: 20 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalícia e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	O DFN-024750, publicado no DODF de 09/07/2004, pag. 5, disciplina a aplicação do disposto no artigo 2.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3279/2003     GDF DEC-31134/2009   Ressalva CLDF LEI-3279/2003     CLDF LEI-4266/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3279/2003     CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3279/2003     CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-3279/2003       Alteração   Art.2º   CLDF LEI-3389/2004   Acréscimo CLDF LEI-3279/2003       Acréscimo   Art.1º ,PAR 00005     Acréscimo   Art.1º ,PAR 00006     Acréscimo   Art.1º ,PAR 00007
Indexação:	NORMAS, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, (DF), REGIME JURIDICO, DATA, ANIVERSARIO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE.
Catalogo:	(DF), Decimo Terceiro Salario.