Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4980/2012
Projeto Origem:	PL 786/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/5/12 NORM n. 244 pag: 22 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Distrital de Envelhecimento Ativo PDEA, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO JOE VALLE
Tema:	Idoso
Observação/Nomes:	Programa Distrital de Envelhecimento Ativo (PDEA). Política Nacional do Idoso.
Indexação:	IDOSO, PROGRAMA DE GOVERNO. VELHICE. DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA. QUALIDADE DE VIDA.