Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3119/2002
Projeto Origem:	PL 3148/2002
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	(LOA) 2003
Fonte:	PUBL DODF 12/31/02 SUPL n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2003.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3163/2003   Alteração CLDF LEI-3119/2002     CLDF LEI-3162/2003   Acréscimo CLDF LEI-3119/2002     CLDF LEI-3161/2003   Acréscimo CLDF LEI-3119/2002     CLDF LEI-3160/2003   Acréscimo CLDF LEI-3119/2002     CLDF LEI-3147/2003   Acréscimo CLDF LEI-3119/2002     CLDF LEI-3134/2003   Acréscimo CLDF LEI-3119/2002     CLDF LEI-3119/2002   Veto Rejeitado CLDF LEI-3119/2002   Identificação automática - DODF 03 04 2003 000001 2       Veto Rejeitado   Art.8º ,PAR 00002
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3119/2002   Veto Rejeitado CLDF LEI-3119/2002   Identificação automática - DODF 03 04 2003 000001 2     Veto Rejeitado   Art.8º ,PAR 00002
Indexação:	ORÇAMENTO, (DF), ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (GDF). FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, (DF), (GDF).
Catalogo:	(DF), Orçamento.