Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4999/2012 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 840/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/20/12 NORM n. 258 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Semana Distrital de Valorização da Pessoa com Deficiência e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
 
Observação/Nomes: Evento realizado anualmente na primeira semana do mês de outubro.
 
Indexação: CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTOS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VALORIZAÇÃO, SEMANA, COMEMORAÇÃO.