Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 22251/2001 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/9/01 NORM n. pag: 0 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a realização de estudos necessários à implementação de Projetos Urbanísticos que especifica e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-22251/2001   Legislação Correlata CLDF LC-90/1998
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